Sindicância médica no CREMESP: o que fazer e como se defender

"Recebi uma notificação do CREMESP." Poucas frases tiram o sono de um médico como essa. Mas a primeira coisa que digo a quem me procura é: respira. Sindicância não é condenação. É o começo de uma apuração — e, em boa parte dos casos, ela termina em arquivamento.

O que é a sindicância

A sindicância é a fase de investigação preliminar do Conselho Regional de Medicina, anterior ao processo ético-profissional (PEP). Ela existe para responder a uma pergunta simples: há, ou não, indício de infração ética que justifique abrir um processo? Enquanto essa resposta não vem, não existe acusação formal, não existe julgamento e não existe punição.

A tramitação corre em sigilo, o que protege tanto o médico quanto quem apresentou a representação. E, sendo uma etapa de triagem, muitas sindicâncias são arquivadas sem nunca virar processo — em especial quando a manifestação do médico é bem construída.

Como uma sindicância começa

A apuração pode ser iniciada de diferentes formas:

• Denúncia de paciente ou de familiar
• Representação de terceiros (colegas, instituições)
• Comunicação de ouvidoria de hospital ou plano de saúde
• Notícia de fato em jornal, rede social ou processo judicial
• De ofício, por iniciativa do próprio Conselho

Sindicância x Processo Ético-Profissional (PEP)

É comum confundir as duas fases. A diferença é decisiva:

Ou seja: a sindicância é a porta de entrada. Uma defesa bem feita nessa fase pode evitar que o caso avance para o processo. (Vou tratar do PEP em detalhe em um próximo artigo.)

O prazo e a notificação

Ao ser notificado, o médico é chamado a apresentar esclarecimentos. O prazo consta na notificação e costuma ser curto. Perder o prazo não encerra a defesa, mas reduz drasticamente as ferramentas disponíveis para construí-la.

Nessa fase, a defesa é uma só

Aqui está o que torna a sindicância tão delicada: na prática, o único instrumento de defesa é a manifestação escrita apresentada em resposta à denúncia.

Em regra, nessa fase não há audiência para ouvir as partes, não há avaliação por câmara técnica (a análise técnica interna do Conselho, uma espécie de perícia) e não há nova oportunidade de manifestação ou de explicações adicionais. Você se manifesta uma única vez — e é com base nessa peça que o relatório conclusivo é construído e votado.

É justamente por isso que a manifestação precisa ser feita da melhor maneira possível, desde a primeira linha. Não existe "segunda chance" para corrigir o que ficou mal colocado.

Os erros mais comuns

Na prática, os tropeços que mais vejo se repetem:

• Responder sozinho, no susto — sem ler friamente o que está sendo apurado
• Explicar demais — antecipar fragilidades e entregar à acusação um roteiro que ela não tinha
• Juntar documentos sem critério — anexar tudo, inclusive o que prejudica
• Confundir resultado adverso com erro — tratar como culpa o que foi intercorrência
• Perder o prazo — ou deixar para a última hora

O que fazer ao ser notificado

1. Não responda de imediato Nada de mandar áudio, e-mail ou "explicação" no calor do momento. Anote o prazo e organize-se.
2. Reúna o prontuário e a documentação O prontuário — bem ou mal feito — é a espinha dorsal da defesa. Junte também termos de consentimento e a comunicação com o paciente.
3. Leia friamente o que está sendo apurado Entenda qual conduta está em questão antes de escrever uma linha. Resultado adverso não é, por si, erro; e nexo causal não se presume.
4. Procure defesa especializada A manifestação inicial é técnica. Um olhar que entenda a clínica e o procedimento do Conselho faz diferença real no resultado.

Perguntas frequentes

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021. Não constitui parecer jurídico, não substitui consulta individual e não configura captação de clientela. Os prazos e procedimentos seguem o Código de Processo Ético-Profissional vigente e a notificação recebida em cada caso.